Se você é empreendedor e quer atuar de forma ampla em seu mercado e crescer, é fundamental regularizar sua empresa junto ao Governo.
Essa regularização garante que opere de forma legal e adequada, além de permitir acessar benefícios fiscais e manter a credibilidade perante aos clientes e fornecedores.
Neste artigo, apresentaremos o passo a passo para regularizar sua empresa junto ao Governo.
Os 7 passos
Passo 1: Escolha o tipo de empresa
Antes de regularizar sua empresa, é importante escolher o tipo de empresa que melhor se adequa ao seu negócio. As principais opções são: Microempresa (ME), Microempresa Individual (MEI) e Empresa de Pequeno Porte (EPP).
Passo 2: Faça o registro empresarial
Depois de escolher o tipo de empresa, é necessário fazer o registro empresarial junto à Junta Comercial do seu estado. Para isso, é preciso preencher um formulário e apresentar documentos como contrato social, registro de CNPJ e certidão negativa de débitos.
Passo 3: Obtenha os alvarás e licenças necessários
Dependendo da atividade da sua empresa, é necessário obter alvarás e licenças junto aos órgãos competentes, como a Prefeitura Municipal, o Corpo de Bombeiros e aos órgãos de vigilância sanitária e ambiental.
Passo 4: Cadastre-se no Simples Nacional
Se sua empresa se enquadra como ME ou EPP, é possível optar pelo Simples Nacional, que é um regime tributário especial para essas empresas. Isso permite pagar os impostos de forma simplificada e com alíquotas mais baixas.
Passo 5: Faça a Declaração Anual de Informações Sociais (DASN)
Depois de regularizada, sua empresa precisa prestar contas anualmente ao governo. Isso é feito através da Declaração Anual de Informações Sociais (DASN), que deve ser preenchida e enviada ao governo até o final do ano fiscal. Na DASN, são anotadas informações sobre funcionários, faturamento e informações fiscais.
Passo 6: Certificado Digital
Um documento fundamental para as operações contábeis e fiscais de uma empresa.
Passo 7: Acompanhe as obrigações fiscais e trabalhistas
Uma vez regularizada, é importante acompanhar as obrigações fiscais e trabalhistas da sua empresa, como a emissão de notas fiscais, pagamento de impostos e encargos trabalhistas. Isso garante que sua empresa continue operando de forma legal e evita problemas futuros.
A contabilidade regularizada
A contabilidade também é uma parte importante para manter regularizada a empresa junto aos órgãos governamentais, fornecedores, clientes e investidores.
Nesta área o empreendedor deve ficar atento:
- Escrituração contábil: é necessário manter registros contábeis precisos e atualizados, incluindo registros de vendas, compras, pagamentos e recebimentos.
- Declaração de Imposto de Renda: a declaração deve ser apresentado anualmente, informando rendimentos, pagamentos e investimentos.
- Demonstrações financeiras: sua empresa deve apresentar demonstrações financeiras anuais, como balanço patrimonial e demonstração de lucros ou prejuízos.
Mais dicas para o empreendedor
O empreendedor também pode realizar providências adicionais que podem ajudar regularizar a empresa.
Entre as principais ações, estão o registro de marca à Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI); os registros obrigatórios em conselhos de classe, como o Conselho Regional de Medicina (CRM) ou Conselho Regional de Engenharia e Agronomia (CREA).
As Certificações ambientais, de saúde e qualidade são fundamentais para aumentar a competitividade da empresa e melhorar. Entre as principais estão a ISO 14001 (ambiental), ISO 9000 (qualidade), ISO 27001 (Metodologia e boas práticas).
Seguir leis e regulamentos trabalhistas garantem que a empresa esteja cumprindo as leis e regulamentos trabalhistas, isso inclui o registro de funcionários, pagamento de salários e encargos trabalhistas.
Conclusão
Regularizar uma empresa oferece proteção legal para os proprietários e colaboradores, facilidade para obter crédito e financiamento, credibilidade com investidores, além de garantir que a empresa esteja cumprindo suas obrigações fiscais e trabalhistas.
A regularização pode ser um processo complexo, mas é essencial para o sucesso e a continuidade dos negócios a longo prazo. É importante buscar orientação de especialistas e profissionais para garantir que todos os procedimentos legais sejam cumpridos.
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