PRL, o que de fato significa esse benefício ao trabalhador? Ele é obrigatório ou simplesmente facultativo? Vamos tirar essas e outras dúvidas nesse artigo.
Boa leitura.
Empresas são obrigadas a pagar PRL?
Na verdade, não. As empresas não são obrigadas a pagar a PRL, a menos que isso tenha sido previamente estabelecido entre as partes mediante acordo junto ao sindicato.
A PRL é uma bonificação que a empresa pode ou não oferecer, sendo apenas de cunho facultativo, mas salutar às relações trabalhistas.
Se eu como empregador quiser oferecer a PRL, como é feito esse cálculo?
Não existe um padrão para medir, por exemplo, uma porcentagem para tal benefício, cada empresa pode adotar um método, mediante o que foi estipulado pela Convenção Coletiva de Trabalho.
“Não existe uma regra preestabelecida. As partes têm liberdade para negociar. Apenas não podem fazer pagamentos em período inferior a seis meses”, diz José Augusto Rodrigues Jr, em entrevista ao G1.
Como funciona a regra de negociação da PLR
O ideal é realizar a formação de uma comissão paritária de empregador e empregados, além de um representante indicado pelo sindicato da categoria.
O pagamento da PRL deve ser estabelecido em acordo com a convenção coletiva de trabalho, regulamento da empresa ou contrato de trabalho, na qual deixa especificado o período da vigência, programa de metas, resultados, prazos etc.
O colaborador pode perder algum benefício por conta da PRL?
Não. Nenhum benefício deve ser tirado dos funcionários por conta da PRL, sendo que a participação dos lucros é um pagamento de natureza não salarial.
Deve-se ter a PLR apenas como uma forma da empresa beneficiar os funcionários pelos resultados, não infringindo assim nos demais benefícios.
Em caso de demissão, preciso pagar o funcionário?
Como dissemos anteriormente, uma vez acordado a empresa tem o dever de arcar. Obviamente que nesse caso, deve haver um pagamento proporcional e não precisa ser no ato da rescisão, no caso da sua empresa declarar fechamento financeiro anual em outro período, onde, será feito posteriormente conforme data estipulada.
Posso desistir de pagar a PLR aos colaboradores?
Caso não seja atingida a meta estipulada no acordo, sim, a empresa não precisa pagar a PLR.
Teoricamente uma corporação só paga a participação de lucro quando há lucro, caso isso não ocorra o empregador pode utilizar os termos do contrato previamente estabelecidos para justificar o não pagamento.
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